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19-02-2008
Notícias em 19 de Fevereiro de 2008 (Declarações Electrónicas) |
Já se encontra disponível para entrega a declaração do IVA para o ano de 2008.
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18-02-2008
Notícias em 18 Fevereiro de 2008 (DR) |
Declaração n.º 59/2008, D.R. n.º 34, Série II de 2008-02-18
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos
Lista das tipografias às quais foi revogada a autorização para impressão de facturas e outros documentos de transporte.
Despacho n.º 4182/2008, D.R. n.º 34, Série II de 2008-02-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
Determina que os militares que integram missões de acompanhamento e fiscalização e se desloquem ao estrangeiro têm direito ao abono de ajudas de custo diárias.
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18-02-2008
Notícias em 18 Fevereiro de 2008 (impostos.net) |
Comissão Europeia propõe medidas de reforço ao combate à fraude fiscal e simplificação das regras relativas aos impostos especiais sobre o consumo
A Comissão Europeia apresentou uma proposta que contém medidas de reforço no combate à fraude fiscal e de simplificação de determinadas regras relativas a aquisições privadas e comerciais transfronteiriças.
Regime espanhol de crédito fiscal para promoção de I&D aprovado pela Comissão Europeia
A Comissão Europeia aprovou o regime espanhol de isenção de imposto sobre sociedades para promoção e incentivo da investigação e desenvolvimento.
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15-02-2008
Notícias em 15 Fevereiro de 2008 (impostos.net) |
Aprovada reformulação da directiva relativa aos impostos indirectos que incidem sobre reunião de capitais.
A Comissão Europeia congratulou-se pela adopção, por parte do ECOFIN, da reformulação e republicação da Directiva 69/335/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1969 relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais.
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15-02-2008
Notícias em 15 Fevereiro de 2008 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 2008-02-14.
Decreto-Lei que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida.
Conselho de Ministros de 2008-02-14.
Resolução do Conselho de Ministros que aprova o programa de redução de prazos de pagamentos a fornecedores de bens e serviços pelo Estado, denominado Programa «Pagar a Tempo e Horas».
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15-02-2008
Notícias em 15 Fevereiro de 2008 (DCGI) |
Circular n.º 3/2008, de 06 de Fevereiro. Reposição de remuneração indevidamente pagas a funcionários ou agentes da Administração Pública.
Circular n.º 4/2008, de 11 de Fevereiro. Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões - RA Madeira
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13-02-2008
Notícias em 13 Fevereiro de 2008 (impostos.net) |
Governo apresenta Simplex 2008
Entre as medidas constantes no Simplex 2008, encontra-se a simplificação do procedimento de pagamento de IVA nas importações, através da desmaterialização do recibo.
Incumprimento do prazo do reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos leva Comissão a instaurar procedimento de infracção à Espanha.
A Comissão Europeia iniciou um procedimento de infracção contra a Espanha devido ao incumprimento do prazo de reembolso aos sujeitos passivos estabelecidos em outros Estados-Membros, que não em Espanha.
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13-02-2008
Notícias em 13 Fevereiro de 2008 (DR) |
Lei n.º 6/2008, D.R. n.º 31, Série I de 2008-02-13
Assembleia da República
Regime das Associações Públicas Profissionais
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11-02-2008
Notícias em 11 de Fevereiro de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 15/2008, de 07 de Fevereiro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias, de 13 a 29 de Fevereiro de 2008.
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11-02-2008
Notícias em 11 Fevereiro de 2008 (DR) |
Portaria n.º 118/2008, D.R. n.º 29, Série I de 2008-02-11
Ministério da Justiça
Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.
Declaração de Rectificação n.º 5-B/2008, D.R. n.º 29, Série I, Suplemento de 2008-02-11
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, introduzindo mecanismos de simplificação administrativa na concessão da declaração de utilidade pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 13 de Dezembro de 2007.
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