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06-02-2008
Notícias em 06 Fevereiro de 2008 (DGCI)- Informações Vinculativas) |
Processo: T120 2006430 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 06-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.4 - Lista I
Assunto: Papel higiénico
Processo: T120 2006431 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 06-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.4 - Lista I
Assunto: Toalhetes para bebé
Processo: T120 2005106 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 22-02-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.4 - Lista II
Assunto: Acumuladores de água
Processo: T120 2007189 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-06-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.4 - Lista II
Assunto: Lareiras
Aquecimento central c/ caldeira a gasóleo ou electricidade
Processo: T120 2005093 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-05-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.5 - Lista I
Assunto: Material dentário
Processo: T120 2005256 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 23-01-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.5 - Lista II
Assunto: Reboque agrícola
Grua florestal
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06-02-2008
Notícias em 06 Fevereiro de 2008 (DGCI)- Informações Vinculativas) |
Processo: T120 2007178 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 06-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 3.1. - lista II
Assunto: Pastelaria
Processo: T120 2006061 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 23-01-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 3.1. - Lista II
Assunto: Serviço de alimentação e bebidas
Processo: T909 2007007 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 16-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 22º
Assunto: Reembolso de IVA suportado em Espanha
Processo: D051 2006033 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 04-05-07
Diploma: CIVA
Artigo: 23º, nº 1
Assunto: Dedução - Pavilhão desportivo
Processo: O029 2007416 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 23-05-07
Diploma: CIVA
Artigo: 29º, nº 1
Assunto: Representante fiscal
Processo: F061 2007045 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 26-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 35º, nº 11
Assunto: Autofacturação
Emissão em língua estrangeira
Processo: D051 2007101 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-06-07
Diploma: CIVA
Artigo: 35º
Assunto: Facturas em língua estrangeira
Processo: O029 2006440 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 27-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 58º
Assunto: Passagem ao regime normal
Processo: C020 2007013 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 20-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 71º
Assunto: Créditos incobráveis
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01-02-2008
Notícias em 01 Fevereiro de 2008 (DGCI- Informações Vinculativas) |
Processo: F400 2005022 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 10º 9º, nº 11
Assunto: Formação Profissional - Ensino - Escolas Profissionais
Processo: F400 2006026 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 26-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 11
Assunto: Formação profissional
Processo: I301 2006112- despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 26-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 11
Assunto: Formadores
Processo: I301 2005115 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 04-05-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 21
Assunto: Associação sindical
Processo: I301 2006181 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 27-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 21
Assunto: Associação Recuperação de moinhos
Processo: C071 2006029 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 06-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 28, b)
Assunto: Intermediação em contratos de financiamento
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01-02-2008
Notícias em 01 Fevereiro de 2008 (DGCI- Informações Vinculativas) |
Processo: A200 2006019 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-06-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 30
Assunto: Cessão de exploração
Processo: L201 2006049 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 24-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 30
Assunto: Locação de imóveis
Processo: L201 2005003, com despacho concordante do Subdirector-Geral dos
Impostos, em substituição legal do Director Geral dos Impostos, em 03/06/2005.
Diploma: CIVA
Artigo: art. 9.º n.ºs 30 e 31; art. 12.º n.ºs 4, 5, 6; art. 19.º; art 24º
DL n.º 241/86, de 20/08
Assunto: Locação de bens imóveis. Operações sujeitas a IMT. Renúncia à isenção.
Dedução. Regularizações.
Processo: T120 2006481 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 13-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 8)
Assunto: Apoio domiciliário
Processo: I301 2006077 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 26-02-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 21
Assunto: Associação
Processo: T120 2005282 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 10-01-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.17 - Lista I
Assunto: Empresas municipais
Processo: T120 2005262 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-05-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 1.1.3 - Lista I
Verba 1.13 - Lista I
Assunto: Farinha de mandioca
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01-02-2008
Notícias em 01 Fevereiro de 2008 (DGCI- Informações Vinculativas) |
Processo: T120 2007146 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.13. - Lista I
Assunto: Paintball -orientação -montanhismo -passeios pedestres -actividades radicais
Processo: T120 2006451 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 26-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.13. - Lista I
Assunto: Bowling - Karting
Processo: T120 2005060 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 10-01-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.17 - Lista I
Assunto: Empresas Municipais
Processo: T120 2007253 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 13-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.24 - Lista I
Assunto: Reconstrução
Processo: T120 2006082 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 26-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.25 - Lista I
Assunto: Apoio domiciliário
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01-02-2008
Notícias em 01 Fevereiro de 2008 (impostos.net) |
Prorrogado prazo de liquidação e pagamento do Imposto Único de Circulação.
O prazo de liquidação e pagamento do Imposto Único de Circulação para os veículos das categorias A, C, D, E, cujo aniversário da matrícula é o mês de Janeiro, foi prorrogado até ao dia 25 de Fevereiro de 2008.
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31-01-2008
Notícias em 31 de Janeiro de 2008 (DGCI- Informações Vinculativas) |
Processo: A100 2007111 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director- Geral, em 20-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 3º
Assunto: Venda de imobilizado - bens sujeitos a IT
Processo: A100 2004107 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 22-02-07
Diploma: CIVA
Artigo: 4º
Assunto: Castelo - Entradas gratuitas
Processo: F055 2006145 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 06-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 4º 6º, nº 9
Assunto: Cessão de posição contratual
Processo: A100 2007113 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 24-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 4º, 6º
Assunto: Indemnização por cessação de contrato de distribuição exclusiva
Processo: T909 2005154 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 16-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Aquisições de bens destinados a vendas para a UE
Processo: I301 2006172 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 06-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização - Direitos de autor
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31-01-2008
Notícias em 31 de Janeiro de 2008 (DGCI- Informações Vinculativas) |
Processo: T909 2006192- despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 15-06-07
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização - estudo de mercado
Processo: F055 2006011 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director- Geral, em 15-03-07
Diploma: CIVA
Artigo: 6º Assunto:
Regiões Autónomas - Transmissão de bens
Processo: T120 2005425 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 13-04-07
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Regiões Autónomas Consultoria Software
Processo: F055 2003022 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em23/02/2006.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º, nº 8, alínea b). Artigo 6º, nº 9
Assunto: Publicidade
Processo: F051 2006052 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 04-05-07
Diploma: CIVA
Artigo: 7º, nº 1, b) 35º
Assunto: Cessão de direitos Exigibilidade Factura
Processo: A419 2007011 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 30-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 15
Assunto: Congressos
Processo: I301 2006172 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director- Geral, em 06-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9, nº 17º
Assunto: Direitos de autor
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31-01-2008
Notícias em 31 de Janeiro de 2008 (DGCI- Informações Vinculativas) |
Processo: I301 2007005 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 20-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 30
Assunto: Locação de imóveis
Processo: I301 2007077- despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-06-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 1, b)
Assunto: Podologia
Processo: I301 2005133 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 22-02-07
Diploma: CIVA
rtigo: 9º, nº 1, b)
Assunto: Nutricionista
Processo: F061 2006280 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 26-02-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 10
Assunto: Refeições escolares
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31-01-2008
Notícias em 31 de Janeiro de 2008 (DR) |
Decreto-Lei n.º 20/2008, D.R. n.º 22, Série I de 2008-01-31.Ministério da Justiça.
Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro.
Portaria n.º 99/2008, D.R. n.º 22, Série I de 2008-01-31.Ministério da Justiça.
Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos.
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