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15-10-2007
Notícias em 15 de Outubro de 2007 (DGCI) |
Ofício - Circulado 21770/07-12/10-DSIRC
Caducidade do direito à liquidação de impostos relativos ao ano/exercício de 2003.
Ofício - Circulado 30102/07-10/10-SDG-IVA
Manual de Operações de Início de Actividade - Actualização.
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15-10-2007
Notícias em 15 de Outubro de 2007 (DR) |
Portaria n.º 1359/2007, D.R. n.º 198, Série I de 2007-10-15.Ministério da Justiça.
Determina o sítio na Internet onde pode ser feita a aquisição online de marcas registadas e estabelece as taxas a pagar na aquisição online e presencial de marcas registadas.
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12-10-2007
Notícias em 12 de Outubro de 2007 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 11-10-2007.
Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2008.
Conselho de Ministros de 11-10-2007.
Proposta de Lei que altera a Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, cria a protecção no desemprego de trabalhadores da Administração Pública e adopta medidas de ajustamento em matéria de aposentação dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações.
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12-10-2007
Notícias em 12 de Outubro de 2007 (impostos.net) |
| A Comissão Europeia iniciou um processo formal de investigação ao regime fiscal espanhol que permite às empresas espanholas beneficiarem de deduções fiscais em casos de tomadas de participações em sociedades estrangeiras. |
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12-10-2007
Notícias em 12 de Outubro de 2007 (DGAIEC) |
Circular n.º 77, de 10 de Outubro Série II da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
STDA - Exportação - Instruções de preenchimento das declarações electrónicas de exportações.
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12-10-2007
Notícias em 12 de Outubro de 2007 (DGO) |
| Já se encontra disponível a proposta do Orçamento de Estado para 2008, no site da Direcção Geral do Orçamento. |
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11-10-2007
Notícias em 11 de Outubro de 2007 (DR) |
Despacho n.º 23286/2007, de 10 de Outubro - DR n.º 195, Série II. Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Nomeação do Prof. Doutor José António de Azevedo Pereira.
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10-10-2007
Notícias em 10 de Outubro de 2007 (DGAIEC) |
Circular n.º 74/2007, de 04 de Outubro Série II da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Documentos necessários para efeitos do exercício do direito à dedução do IVA Substituição do Impresso de Liquidação.
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09-10-2007
Notícias em 09 de Outubro de 2007 (impostos.net) |
Deu entrada na Assembleia da República um projecto legislativo que pretende introduzir a arbitragem no processo tributário para julgamento de questões respeitantes a benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual.
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07-10-2007
Notícias de 07 de Outubro de 2008 (DGAIEC) |
Circular n.º 85/2008, de 03 de Outubro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, a partir de 8 de Outubro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
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