| |
26-06-2007
Notícias em 26 de Junho de 2007 (DR) |
Aviso n.º 11447/2007, D.R. n.º 121, Série II de 2007-06-26. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.
Aviso nos termos do Decreto-Lei n.º 1/94, de 4 de Janeiro - taxa média a vigorar no mês de Junho de 2007. (2,38624%)
Aviso n.º 11448/2007, D.R. n.º 121, Série II de 2007-06-26. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.
Aviso nos termos do Decreto-Lei n.º 125/92, de 3 de Julho - taxa de juro para o mês de Junho de 2007. (2,38624%)
|
| |
25-06-2007
Notícias em 25 de Junho de 2007 (DR) |
Decreto-Lei n.º 224/2007, D.R. n.º 105, Série I de 2007-05-31
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, visando a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)
Aviso n.º 9429/2007, D.R. n.º 101, Série II de 2007-05-25
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.
Aviso nos termos do Decreto-Lei n.º 1/94, de 4 de Janeiro
Aviso n.º 9430/2007, D.R. n.º 101, Série II de 2007-05-25
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.
Aviso nos termos do Decreto-Lei n.º 125/92, de 3 de Julho
Declaração de Rectificação n.º 42/2007, D.R. n.º 101, Série I de 2007-05-25
Presidência do Conselho de Ministros
De ter sido rectificada a Portaria n.º 421/2007, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que fixa os montantes das prestações que visam a protecção das crianças e jovens com deficiência e ou em estado de dependência e que revoga a Portaria n.º 132/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 16 de Abril de 2007
Portaria n.º 742/2007, D.R. n.º 120, Série I de 2007-06-25
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Fixa os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2007. Revoga a Portaria n.º 464/2006, de 22 de Maio
|
| |
25-06-2007
Notícias em 25 de Junho de 2007 (DGCI) |
Ofício-Circulado n.º 60 056, de 23/05/2007, despacho de 21/05/2007 do Sr. Director-Geral dos Impostos
Emissão de certidões de dívida, tendo por base consulta ao Diário da República II Série, Parte D - Tribunais e Ministério Público.
|
| |
25-06-2007
Notícias em 25 de Junho de 2007 (Impostos.net) |
TJCE considera ilegal a tributação das entradas de capital em sede de Imposto do Selo
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias considerou contrária ao direito comunitário a tributação das entradas de capital em sede de Imposto do Selo, o que obrigará, quer à revogação da verba 26.3 da Tabela Geral do Imposto de Selo quer à devolução por parte do Estado do imposto cobrado nesta operações.
|
| |
22-06-2007
Notícias em 22 de Junho de 2007 (DR) |
Despacho n.º 9028/2007, D.R. n.º 96, Série II de 2007-05-18. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comissão de Normalização Contabilística.
Interpretação técnica n.º 5 - contabilização das despesas de investigação e desenvolvimento - divulgações
Decreto-Lei n.º 242/2007 D.R. n.º 118, Série I de 2007-06-21. Ministério da Economia e da Inovação.
Revoga o Decreto n.º 46450, de 24 de Julho de 1965, e o Decreto-Lei n.º 25/84, de 17 de Janeiro, que elimina a taxa sobre os motores paga por todos os veículos matriculados.
|
| |
22-06-2007
Notícias em 22 de Junho de 2007 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros 2007-06-21.
Decreto-Lei que altera os artigos 26.º e 28.º do Código do Imposto do Selo, relativos às obrigações de participação e apresentação de relação de bens.
|
| |
22-06-2007
Notícias em 22 de Junho de 2007 (Impostos.net) |
| O Ministério das Finanças veio, em comunicado, reagir às notícias surgidas na imprensa que davam conta que o regime "Empresa na Hora" tem contribuído para o aumento da fraude fiscal, nomeadamente da denominada "fraude carrossel" no IVA. |
| |
21-06-2007
Notícias em 21 de Junho de 2007 (DGCI) |
Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA para 16 de Setembro.
Despacho nº 669/2007-XVII do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em 20 de Junho de 2007
|
| |
18-06-2007
Notícias em 18 de Junho de 2007 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros de 14-06-2007
Proposta de Lei que regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP, Estradas de Portugal, E.P.E..
|
| |
15-06-2007
Notícias em 15 de Junho de 2007 (DR) |
Portaria n.º 726-A/2007, D.R. n.º 114, Série I, Suplemento de 2007-06-15. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Aprova os dísticos modelos n.os 1, 1-A, 2, 2-A, 3 e 3-A, referentes aos impostos de circulação e de camionagem. Revoga a Portaria n.º 1279/2003, de 11 de Novembro.
|
| |
|
