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08-05-2007
Notícias em 08 de Maio de 2007 (Impostos.net) |
| O Conselho Económico e Social emitiu o seu parecer sobre as grandes opções do plano para 2008 alertando no mesmo para a necessidade de se melhorar o sistema de impostos tendo em vista a melhoria da competitividade fiscal. |
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07-05-2007
Notícias em 07 de Maio de 2007 (Impostos.net) |
| O Ministério das Finanças veio, através de um comunicado, fazer um balanço sobre as apresentadas estatísticas das declarações de rendimentos modelo 22, relativas aos exercícios de 2003, 2004 e 2005. |
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04-05-2007
Notícias em 04 de Maio de 2007 (DR) |
Aviso n.º 356/2007, D.R. n.º 86, Série I de 2007-05-04. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 4367, de 22 de Março de 2007, terem a Alemanha e a Croácia, em 21 de Março de 2007, e a Letónia, em 2 de Março de 2007, depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 8 de Dezembro de 2004.
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04-05-2007
Notícias em 04 de Maio de 2007 (Conselho de Ministros) |
Conselho de Ministros 2007-05-04.
Proposta de Lei que aprova as Grandes Opções do Plano para 2008.
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03-05-2007
Notícias em 03 de Maio de 2007 (Declarações Electrónicas) |
| Já disponível a consulta e resposta a Penhoras de Certificados de Aforro. |
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03-05-2007
Notícias em 03 de Maio de 2007 (Impostos.net) |
| A Comissão Europeia divulgou um relatório com os progressos realizados pelo grupo de trabalho incumbido de apresentar a proposta final legislativa, em 2008, sobre a base tributável comum em IRC. |
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03-05-2007
Notícias em 03 de Maio de 2007 (DR) |
Portaria n.º 396/2007
Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública
Portaria que procede à actualização da tabela de ajudas de custo por deslocações no território
nacional ou em missão ao estrangeiro para o ano de 2007¿Polícia de Segurança Pública
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02-05-2007
Notícias em 02 de Maio de 2007 (DR) |
Portaria n.º 499/2007. D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça.
Estabelece as normas relativas ao envio da informação empresarial simplificada (IES) por transmissão electrónica de dados.
Portaria n.º 562/2007. D.R. n.º 83, Série I de 2007-04-30.Ministério da Justiça.
Altera as Portarias n.º 657-A/2006, de 29 de Junho, e 1416-A/2006, de 19 de Dezembro, fixando os termos e a taxa devida pelo registo automático e electrónico da prestação de contas, no âmbito da informação empresarial simplificada (IES), e regulando o acesso à base de dados das contas anuais.
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27-04-2007
Notícias em 27 de Abril de 2007 (DR) |
Aviso n.º 7766/2007, Diário da República, 2.a série¿N.o 82¿27 de Abril de 2007
Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.
Taxa média a vigorar no mês de Abril de 2007. (2,494 59%.)
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27-04-2007
Notícias em 27 de Abril de 2007 (Declarações Electrónicas) |
Já disponível a consulta e resposta a Penhoras de Rendas.
Já disponível a entrega IES / DA para todos os anexos excepto A1, B, B1, C, C1, S e T. |
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