| |
15-02-2007
Notícias em 15 de Fevereiro de 2007 (Impostos.net) |
| A Comissão Europeia decidiu que certos regimes de tributação das empresas em alguns cantões suíços constituem auxílios estatais incompatíveis com o acordo celebrado entre a União Europeia e a Suíça, datado de 1972, visto que oferecem vantagens fiscais injustificadas a empresas estabelecidas na Suíça, relativamente a lucros gerados na União Europeia. |
| |
14-02-2007
Notícias em 14 de Fevereiro de 2007 (Diário da República) |
| Despacho n.º 2366-A/2007, D.R. n.º 32, Série II, 2.º Suplemento de 2007-02-14. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Aprova as tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente. |
| |
14-02-2007
Notícias em 14 de Fevereiro de 2007 (Impostos.net) |
| Já são conhecidos os objectivos e prioridades comuns para o ECOFIN em matéria de fiscalidade durante as Presidências Alemã, Portuguesa e Eslovena da União Europeia em 2007/2008. |
| |
13-02-2007
Notícias em 13 de Fevereiro de 2007 (DGCI) |
Ofício-Circulado 90008/07 - 09/02 - DS Cobrança
Saneamento do cadastro - Cessação oficiosa com data 2001-12-31.
Ofício-Circulado 90009/2007 - 09/02 - DS Cobrança
Dissolução e liquidação de sociedades - On-line com o Ministério da Justiça.
|
| |
13-02-2007
Notícias em 13 de Fevereiro de 2007 (Diário da República) |
Portaria n.º 202/2007, D.R. n.º 31, Série I de 2007-02-13. Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça.
Aprova o modelo oficial e exclusivo do cartão de cidadão para os cidadãos nacionais e para os beneficiários do estatuto referido no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro.
Portaria n.º 203/2007, D.R. n.º 31, Série I de 2007-02-13. Ministério da Justiça.
Regula o montante das taxas devidas pela emissão ou substituição do cartão de cidadão, as situações em que os actos devem ser gratuitos e a taxa devida pela realização do serviço externo, no âmbito do pedido de emissão ou substituição do cartão.
|
| |
12-02-2007
Notícias em 12 de Fevereiro de 2007 (Diário da República) |
Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2007, D.R. n.º 30, Série I de 2007-02-12. Banco de Portugal.
Uniformiza os procedimentos a adoptar pelas instituições de crédito tendentes ao cumprimento das disposições legais sobre disponibilização e datas-valor das operações efectuadas nas contas de depósitos à ordem, designadamente quanto às entregas para depósito e certificação.
|
| |
12-02-2007
Notícias em 12 de Fevereiro de 2007 (DGCI) |
Ofício-Circulado 30099/2007 - 09/02 - DSIVA
Transmissões e locação de imóveis. Renúncia à Isenção.
|
| |
12-02-2007
Notícias em 12 de Fevereiro de 2007 (DGO) |
| A Direcção Geral do Orçamento disponibiliza as Tabelas de retenção na fonte - IRS - 2007 para o Continente. |
| |
09-02-2007
Notícias em 09 de Fevereiro de 2007 (Portal do Governo) |
Conselho de Ministros 2007-02-08.
Proposta de Lei que autoriza o Governo a aprovar um Regulamento das Custas Processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custas Judiciais e a alterar ao Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código de Procedimento e Processo Tributário.
|
| |
09-02-2007
Notícias em 09 de Fevereiro de 2007 (Impostos.net) |
| A DGCI vai proceder, a partir de 10 de Março de 2007, ao pré-preenchimento parcial das declarações de IRS, relativas ao ano de 2006, disponibilizando, no site das declarações electrónicas a totalidade da informação de que dispõe quanto aos rendimentos do trabalho dependente e pensões pagos, bem como os valores das respectivas retenções na fonte efectuadas. |
| |
|
