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19-04-2005
Notícias em 19 de Abril 2005 |
| Despacho n.º 8264, DR 75 II Série de 18 de Abril. Ministério das Finanças. Secretaria Geral. |
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18-04-2005
Notícias em 18 de Abril 2005 |
Aviso n.º 116/2005. DR 74 SÉRIE I-A de 2005-04-15. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 10 de Fevereiro de 2005, ter a República Helénica depositado, em 17 de Janeiro de 2005, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995.
Decreto-Lei n.º 79/2005. DR 74 SÉRIE I-A de 2005-04-15. Presidência do Conselho de Ministros.
Aprova a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional.
Declaração de Rectificação n.º 30/2005. DR 75 SÉRIE I-B de 2005-04-18. Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 311/2005, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que altera a Portaria n.º 1039/2001, de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração de remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do sistema de solidariedade e segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2005.
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18-04-2005
Notícias em 18 de Abril 2005 |
Processo n.º 3544/2002, Despacho n.º 1665/2003-XV de 02-07-2003, do Senhor Secretário do Estado dos Assuntos Fiscais - Enquadramento fiscal das remunerações auferidas pela prestação de serviços a particulares pelos agentes da Polícia Municipal. CIRS: Artigo: 2.º, n.º 3-alínea g) e 72.º n.º 3, (fonte: www.dgci.min-financas.pt)
Processo n.º 2285/2003, Despacho n.º 2094/2003-XV de 25-07-2003, do Senhor Secretário do Estado dos Assuntos Fiscais - Enquadramento fiscal das remunerações auferidas pela prestação de ¿serviços gratificados¿. CIRS: Artigo: 2.º, n.º 3-alínea g) e 72.º n.º 3, (fonte: www.dgci.min-financas.pt).
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14-04-2005
Notícias em 14 de Abril 2005 |
| União Europeia - Proposta de alteração da Sexta Directiva do IVA. |
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13-04-2005
Notícias em 13 de Abril 2005 |
| IRS/IRC - Controlo sobre o valor de venda de imóveis para efeitos de tributação. |
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13-04-2005
Notícias em 13 de Abril 2005 |
Regulamento da CMVM n.º 01/2005. DR 31 SÉRIE II de 2005-02-14.
Rectificação n.º 552/2005. DR 69 SÉRIE II de 2005-04-08.
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2005/M. DR 71 SÉRIE I-B de 2005-04-12. Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo. |
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12-04-2005
Notícias em 12 de Abril 2005 |
| Ofício-Circulado n.º 40077/2005, de 22 Março. Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património (DSISTP). |
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11-04-2005
Notícias em 11 de Abril 2005 |
DGCI - Envio de cartas a contribuintes que efectuaram retenção na fonte mas não efectuaram o respectivo pagamento.
Tributação de grupos de sociedades. |
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11-04-2005
Notícias em 11 de Abril 2005 |
| Despacho n.º 1/2005/M, DR 70 II Série de 11 de Abril. Secretaria Regional do Plano e Finanças ¿ Gabinete do Secretário Regional. |
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08-04-2005
Notícias em 8 de Abril 2005 |
IRC - Entrega da declaração modelo 22 para o ano de 2004.
Já é possível efectuar a entrega via Internet da declaração de rendimentos modelo 22 do IRC relativa ao ano de 2004, (fonte: declarações electrónicas.)
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