| |
15-03-2005
Notícias em 15 de Março 2005 |
Anúncio n.º 39/2005. DR II Série n.º 52, de 15 de Março de 2005. Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
António Domingues de Azevedo , presidente da direcção da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, vem pelo presente, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, aprovado pelo Decreto Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, e respectivo Código Deontológico, anunciar que em reunião daquele órgão, realizada em 15 de Fevereiro de 2005, foi aprovada a seguinte alteração ao regulamento de taxas e emolumentos da Câmara:
¿ Artigo 12.º
Pelos actos abaixo indicados, são devidas as seguintes taxas:
1 - Actos de inscrição:
1.1 - ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿
1.2 - Jóia de inscrição na Câmara - ¿ 100.
1.3 - ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿
|
| |
11-03-2005
Notícias em 11 de Março 2005 |
Decreto do Presidente da República n.º 17/2005. DR 50 SÉRIE I-A de 2005-03-11. Presidência da República.
Ratifica o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2005. DR 50 SÉRIE I-A de 2005-03-11. Assembleia da República.
Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.
Decreto-Lei n.º 62/2005. DR 50 SÉRIE I-A de 2005-03-11. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/48/CE, do Conselho, de 3 de Junho, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros.
Circular n.º 5/2005, de 03 de Março, da Direcção de Serviços do IRS- Retenção na Fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões- Tabelas de Retenção-2005- Região Autónoma da Madeira.
|
| |
10-03-2005
Notícias em 10 de Março 2005 |
Portaria n.º 249/2005. DR 49 SÉRIE I-B de 2005-03-10. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos da dívida pública emitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2005, de 18 de Fevereiro.
Declaração de Rectificação n.º 10/2005. DR 49 SÉRIE I-B de 2005-03-10. Banco de Portugal.
De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2005.
Ofício n.º 4602/2005, de 16 de Fevereiro ¿ Direcção Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
IRC- Declaração Modelo 22 em vigor em 2005.
|
| |
10-03-2005
Notícias em 10 de Março 2005 |
IRS - Entrega via Internet da Obrigação Acessória Modelo 30
Já é possível fazer o preenchimento e entrega on-line da Obrigação Acessória Modelo 30, (fonte:impostos.net).
|
| |
09-03-2005
Notícias em 9 de Março 2005 |
DGCI - Inspecção sobre isenção de IMI.
A DGCI pretende nas suas acções inspectivas para 2005 proceder a uma fiscalização rigorosa aos contribuintes com isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, (fonte: impostos.net).
|
| |
09-03-2005
Notícias em 9 de Março 2005 |
Despacho n.º 5031/2005. DR II Série n.º 48, de 9 de Março de 2005. Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho - Inspecção Geral das Actividades Económicas.
Aprovação do modelo próprio a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 11/2004, de 27de Março - (Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.).
|
| |
08-03-2005
Notícias em 8 de Março 2005 |
Comissão Europeia - Relatório sobre os procedimentos de fiscalização e cobrança do IVA.
Foi publicado o quinto relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os procedimentos de cobrança e fiscalização do IVA, (fonte: impostos.net).
|
| |
07-03-2005
Notícias em 7 de Março 2005 |
União Europeia - Alterações à Directiva sobre fusões.
Foi publicada a Directiva 2005/19/CE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005 que altera a Directiva 90/434/CEE relativa ao regime fiscal comum aplicável às fusões, cisões, entradas de activos e permutas de acções entre sociedades de Estados-Membros diferentes, (fonte: impostos.net).
|
| |
04-03-2005
Notícias em 4 de Março 2005 |
Decreto-Lei n.º 57/2005. DR 45 SÉRIE I-A de 2005-03-04. Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2005.
|
| |
04-03-2005
Notícias em 4 de Março 2005 |
DGCI - Inspecção tributária na Zona Franca da Madeira.
Apesar da transferência das atribuições e competências fiscais para a Região Autónoma da Madeira, a DGCI continuará a poder promover acções inspectivas aos contribuintes da Zona Franca da Madeira que tenham ligações com o Continente, (fonte: impostos.net).
|
| |
|
