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16-02-2005
Notícias em 16 de Fevereiro 2005 |
Disponível a entrega das Declarações Modelo 10 e Declaração Anual para o ano de 2004, (fonte: www.e-financas.gov.pt)
Prorrogação do prazo de entrega da Modelo 10 até 23 de Março de 2005, (fonte: www.e-financas.gov.pt)
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15-02-2005
Notícias em 15 de Fevereiro 2005 |
IRS - Alterações efectuadas à declaração modelo 3 e respectivos anexos
O conjunto de impressos que constituem parte integrante da declaração modelo 3 a que se refere o nº 1 do artigo 57º do CIRS, aprovada pela Portaria nº 1461/2004, de 11 de Dezembro de 2004, foi objecto de algumas alterações resultantes da necessidade sentida em uniformizar a sua estrutura, (fonte: impostos.net).
Comissão Europeia - Dúvidas sobre auxílio estatal concedido por Portugal
A Comissão Europeia convidou Portugal para apresentar observações sobre auxílio estatal concedido a uma empresa, (fonte: impostos.net).
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15-02-2005
Notícias em 15 de Fevereiro 2005 |
Ofício-Circulado n.º 50013/2005, de 19 de Janeiro ¿ DSEPCPIT, da DGCI.
Apresentação da folha de rosto e anexos E e Q da declaração anual, em suporte de papel.
Entidades que podem entregar a declaração anual em suporte papel:
- Entidades residentes que não exerçam a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola;
- Entidades não residentes sem estabelecimento estável.
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14-02-2005
Notícias em 14 de Fevereiro 2005 |
Declaração de Rectificação n.º 5/2005. DR 31 SÉRIE I-A de 2005-02-14.
Assembleia da República.
De ter sido rectificada a Lei n.º 55-B/2004 (Orçamento do Estado para 2005), publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004
Declaração n.º 2/2005/M. DR 30 SÉRIE I-B de 2005-02-11. Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças ¿ Direcção. Regional de Orçamento e Contabilidade.
Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2004.
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09-02-2005
Notícias em 9 de Fevereiro 2005 |
DGCI - Documento único de cobrança nas execuções fiscais e cobrança de coimas.
As cobranças em processos de execução fiscal, nos pedidos de redução de coima e nos processos de contra-ordenação passaram a fazer parte do circuito do documento único de cobrança, (fonte: impostos.net).
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07-02-2005
Notícias em 7 de Fevereiro 2005 |
União Europeia - Consulta pública sobre alteração às regras do IVA.
A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a alteração às regras do IVA, relativamente à definição do lugar da prestação de serviços no IVA, (fonte: impostos.net).
Receita fiscal - Ano de 2004.
A receita fiscal relativa ao ano de 2004 cresceu comparativamente à receita registada no ano de 2003, (fonte: impostos.net).
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04-02-2005
Notícias em 4 de Fevereiro 2005 |
Decreto n.º 2/2005. DR 25 SÉRIE I-A de 2005-02-04. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada na Cidade da Praia em 10 de Abril de 2001.
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03-02-2005
Notícias em 3 de Fevereiro 2005 |
Ofício-Circulado n.º 60042/2005, de 19 de Janeiro - DSJT
Sanciona instruções relativas à interpretação do art. 24º da Lei Geral Tributária, sobre a exigência de portes de correio no envio de certidões e do pagamento de certidões cujo pedido seja formulado por meios não presenciais
Ofício-Circulado n.º 60043/2005, de 25 de Janeiro ¿ DSJT
Sanciona instruções relativas à interpretação do art. 24º da Lei Geral Tributária, sobre a responsabilidade subsidiária
Ofício-Circulado n.º 20100/2005, de 24 de Janeiro - DSBF
Divulga a tabela relativa às Convenções para Evitar a Dupla Tributação (CDT\'s) celebradas por Portugal
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03-02-2005
Notícias em 3 de Fevereiro 2005 |
Comissão Europeia - Decisão sobre o regime de auxílio aplicado no off-shore de Gibraltar
Foi publicada a decisão da Comissão Europeia que põe termo ao auxílio estatal concedido no âmbito do regime das empresas elegíveis em Gibraltar, por ser incompatível com o mercado comum. (fonte: impostos.net)
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02-02-2005
Notícias em 2 de Fevereiro 2005 |
Ofício-Circulado n.º 20101/2005, de 25 de Janeiro - DSIRC.
Divulga a lista de Municípios, respectivos códigos, bem como as taxas de derrama lançadas para cobrança em 2005. A tabela com as taxas pode ser consultada no site da Direcção Geral dos Impostos.
(fonte: www.dgci.min-financas.pt).
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