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10-08-2004
Notícias em 10 de Agosto 2004 |
Portaria n.º 1029/2004. DR 187 SÉRIE I-B de 2004-08-10. Ministérios das Finanças e da Justiça.
Cria a Secretaria-Geral de Execução das Varas Cíveis, dos Juízos Cíveis e dos Juízos de Pequena Instância Cível de Lisboa.
Portaria n.º 1030/2004. DR 187 SÉRIE I-B de 2004-08-10.Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho.
Fixa os montantes das prestações definidas para a protecção das crianças e jovens com deficiência ou em situação de dependência, no âmbito do regime geral de segurança social e do regime de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 135/2003, de 6 de Fevereiro.
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06-08-2004
Notícias em 6 de Agosto 2004 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004. DR 184 SÉRIE I-A de 2004-06-08 |
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06-08-2004
Notícias em 6 de Agosto 2004 |
| Conselho de Ministros 2004-08-05 |
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06-08-2004
Notícias em 6 de Agosto 2004 |
| Conselho de Ministros 2004-08-05 |
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05-08-2004
Notícias em 5 de Agosto 2004 |
Instrução n.º 2/2004. DR 183 II Série, 05 de Agosto de 2004. Ministério das Finanças. Comissão de Normalização Contabilística.
Interpretação técnica n.º 2 ¿ Reserva Fiscal ao Investimento.
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04-08-2004
Notícias em 4 de Agosto 2004 |
| Portaria n.º 982/2004. DR 182 SÉRIE I-B de 2004-08-04 |
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03-08-2004
Notícias em 3 de Agosto 2004 |
| Portaria n.º 975/2004. DR 181 SÉRIE I-B de 2004-08-03 |
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30-07-2004
Notícias em 30 de Julho 2004 |
Proc.: 1927/2000 - Despacho de 13/02/2004 - Ajudas de custo ao sócio gerente
Código Aduaneiro Comunitário - Consulta pública |
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29-07-2004
Notícias em 29 de Julho 2004 |
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho
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29-07-2004
Notícias em 29 de Julho 2004 |
Luxemburgo transpõe Directiva relativa ao pagamento de juros e royalties
Entrou em vigor a Lei que transpõe para o ordenamento interno do Luxemburgo a Directiva 2003/49/EC do Conselho de 3 de Junho de 2003, relativa ao regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-membros diferentes (fonte: Impostos.net)
Proc.: 537/2004, Despacho de 25/05/2004 - Juros pagos por uma Sucursal à Sede Central
A Direcção-Geral dos Impostos emitiu uma informação vinculativa sobre a dedutibilidade dos juros pagos por uma sucursal de uma entidade não residente localizada em território português à respectiva sede central (fonte: Impostos.net)
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