| |
15-06-2004
Notícias em 15 de Junho 2004 |
União Europeia - Regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties. Regras transitórias.
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/49/CE de 3 de Junho, no que respeita à possibilidade concedida a alguns Estados-membros de beneficiarem de períodos transitórios relativamente à aplicação de um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-membros diferentes, (fonte: impostos.net).
|
| |
14-06-2004
Notícias em 14 de Junho 2004 |
Declaração de Rectificação n.º 48/2004. DR 137 SÉRIE I-B de 2004-06-12.Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 377/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 31 - rendimentos pagos a entidades que beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução da taxa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 2004.
Declaração de Rectificação n.º 49/2004. DR 137 SÉRIE I-B de 2004-06-12.Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 378/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 34 - entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a depósito ou registo em Portugal sempre que tenham em circulação valores mobiliários, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 2004.
Declaração de Rectificação n.º 50/2004. DR 137 SÉRIE I-B de 2004-06-12.Banco de Portugal.
De ter sido rectificado o Aviso n.º 109/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 129, de 2 de Junho de 2004.
Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2004. DR 137 SÉRIE I-B de 2004-06-12.Banco de Portugal.
Altera o aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade.
|
| |
11-06-2004
Notícias em 11 de Junho 2004 |
União Europeia - Tributação da Energia.
Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as Directivas do Conselho que alteram a Directiva 2003/96/CE a fim de permitir que, temporariamente, determinados Estados-membros fiquem isentos do imposto ou apliquem taxas mais baixas do que as taxas mínimas aplicáveis aos produtos energéticos tais como óleos minerais, carvão, gás natural e electricidade, (fonte: impostos.net).
|
| |
11-06-2004
Notícias em 11 de Junho 2004 |
Regulamento da CMVM n.º 4/2004. DR 136 Série II de 2004-06-11.
Deveres de Informação.
Regulamento da CMVM n.º 5/2004. DR 136 Série II de 2004-06-11.
Warrants autónomos.
Conselho de Ministros 2004-06-09.
Proposta de Resolução que aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, concluído em Bruxelas, a 26 de Junho de 1999.
|
| |
08-06-2004
Notícias em 08 de Junho 2004 |
| Decreto N.º 174/IX- Assembleia da República - Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, (fonte: impostos.net). |
| |
04-06-2004
Notícias em 04 de Junho 2004 |
Conselho de Ministros 2004-06-03.
Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada a 18 de Maio de 2004, na Cidade do Vaticano.
|
| |
04-06-2004
Notícias em 04 de Junho 2004 |
Procuradoria ilícita ¿ Instruções.
O Director-Geral dos Registos e Notariado divulgou aos serviços as instruções emitidas pelo Secretário de Estado da Justiça, relativas ao combate à procuradoria ilícita, (fonte: impostos.net).
ECOFIN - Resultado da Reunião. Tributação das Poupanças.
Na reunião do Conselho dos Ministros da Economia e Finanças, o Comissário Frits Bolkestein informou o Conselho que as negociações existentes com a Andorra, o Liechtenstein, o Mónaco, San Marino e a Suiça com vista à aplicação de medidas de tributação das poupanças ¿equivalentes¿ às estabelecidas na Directiva 2003/48/EC, de 3 Junho 2003, foram concluídas, (fonte: impostos.net).
|
| |
02-06-2004
Notícias em 02 de Junho 2004 |
Aviso n.º 109/2004. DR 129 SÉRIE I-B de 2004-06-02.Banco de Portugal.
Altera o aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento à lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de ponderação de riscos para cálculo do rácio de solvabilidade.
|
| |
02-06-2004
Notícias em 02 de Junho 2004 |
Provedor de Justiça recomenda que a Administração fiscal informe melhor os sujeitos passivos de IMI.
O Provedor de Justiça recomendou que a Administração fiscal informe melhor os contribuintes sobre a forma como foram calculadas as actualizações dos valores patrimoniais tributários dos imóveis e que, em caso de erro, faça uma imediata revisão oficiosa da liquidação ou reembolse rapidamente as quantias que tenham sido indevidamente pagas pelos mesmos, (fonte: impostos.net).
|
| |
01-06-2004
Notícias em 01 de Junho 2004 |
Despacho n.º 10775/2004. DR II Série n.º 127, de 31 de Maio de 2004. Direcção das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Regulamento de Impressão da Declaração Aduaneira de Veículo no Domicílio.
Ofício n.º 177389/2003, de 17 de Dezembro. Direcção de Serviços de Cobrança de IR- Instruções a observar relativamente aos pagamentos em prestações nos termos dos artigos 29º e seguintes do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro. |
| |
|
