| |
23-12-2010
Notícias de 23 de Dezembro de 2010 (Portal das Finanças) |
Receita Fiscal - Síntese da Execução Orçamental - Dezembro de 2010
Até Novembro, a receita fiscal registou uma VH de 5% (4,6% até Outubro), explicada por um crescimento de 9% nos impostos indirectos e uma variação negativa de 0,3% dos impostos directos.
|
| |
22-12-2010
Notícias de 22 de Dezembro de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 1303/2010. D.R. n.º 246, Série I de 2010-12-22
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS (Modelo 3)
|
| |
22-12-2010
Notícias de 22 de Dezembro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 21 de Dezembro de 2010
Assinado Acordo sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com Turcos e Caicos
|
| |
22-12-2010
Notícias de 22 de Dezembro de 2010 (DGAIEC) |
Circular n.º 92/2010, Série II de 21 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Instruções relativas ao estatuto de Expedidor Registado
Circular n.º 93/2010, Série II de 20 de Dezembro de 2010, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
Admissão/importação temporária de veículos das Missões diplomáticas e Consulares acreditadas em Portugal e seus funcionários, de veículos de funcionários e agentes da CE e parlamentares europeus, bem como de veículos da NATO e seus funcionários
|
| |
21-12-2010
Notícias de 21 de Dezembro de 2010 (DRE) |
Portaria n.º 1298/2010. D.R. n.º 245, Série I de 2010-12-21
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC
|
| |
21-12-2010
Notícias de 21 de Dezembro de 2010 (Ministério das Finanças) |
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 20 de Dezembro de 2010
Execução Orçamental de Janeiro a Novembro de 2010
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Comunicado de imprensa, de 20 de Dezembro de 2010
Concluídas negociações de convenção de dupla tributação com Oman
|
| |
21-12-2010
Notícias de 21 de Dezembro de 2010 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-11-2010, N.º de Processo: 0614/10
IMpostO ESPECIAL DE CONSUMO - IMpostO SOBRE O ÁLCOOL - BEBIDAS ALCOÓLICAS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO - CONHECIMENTO OFICIOSO
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-11-2010, N.º de Processo: 0624/10
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL - LEGITIMIDADE ACTIVA - IMPUGNAÇÃO - SEGUNDA AVALIAÇÃO - IMÓVEL - IMpostO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-11-2010, N.º de Processo: 01017/09
EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - DÍVIDA EXEQUENDA - SUSPENSÃO - INTERRUPÇÃO DE PRAZO - LEI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 17-11-2010, N.º de Processo: 0847/10
PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - SUSPENSÃO - INTERRUPÇÃO - PRAZO - LEI GERAL TRIBUTÁRIA - DÍVIDA - IRC
|
| |
17-12-2010
Notícias de 17 de Dezembro de 2010 (DRE) |
Aviso n.º 26460/2010. D.R. n.º 243, Série II de 2010-12-17
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Abril, Maio e Junho de 2010, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro
|
| |
17-12-2010
Notícias de 17 de Dezembro de 2010 (TJCE) |
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-270/09, 16 de Dezembro de 2010
IVA: Locação de bens imóveis. Venda de direitos contratuais convertíveis em direito de utilização periódica de habitações de férias.
Acórdão do TJCE, Processo n.º C-430/09, 16 de Dezembro de 2010
IVA: Isenção das entregas de bens expedidos ou transportados no interior da União. Entregas sucessivas dos mesmos bens que dão lugar a uma única expedição ou a um único transporte intracomunitário.
|
| |
17-12-2010
Notícias de 17 de Dezembro de 2010 (STA - 2ª Secção) |
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 30-11-2010, N.º de Processo: 0669/10
A eficácia suspensiva da inspecção externa do prazo de caducidade do direito à liquidação apenas cessa como o fim do procedimento inspectivo concretizado na notificação do relatório final ao contribuinte.
|
| |
|
